HC 1091473 - DECISAO

HC 1091473 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedidos e supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo risco concreto de atuação em organização criminosa e pela necessidade de resguardar a ordem pública, razões que impedem o conhecimento da via estreita pelo STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO FURTADO PEDROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Supressão De Instância

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Parties

RODRIGO FURTADO PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus por reiteração de pedidos
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedidos e supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo risco concreto de atuação em organização criminosa e pela necessidade de resguardar a ordem pública, razões que impedem o conhecimento da via estreita pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.