HC 1091418 - DECISAO

HC 1091418 - DECISAO

O writ é inadmissível porque busca revisar novamente condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; muitas das alegadas nulidades não foram apreciadas pelo tribunal estadual, de modo que o exame originário pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, o tribunal de origem já analisou e concluiu pela existência de prova da materialidade e da autoria.

Parties
Paciente: TALITA SANTOS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Inadmissibilidade Do Writ
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial; habeas corpus inadmissível
Legal Topics
Habeas Corpus, Estelionato, Reexame Probatório, Supressão De Instância, Reconhecimento Pessoal, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Reexame Probatório Supressão De Instância Reconhecimento Pessoal Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

TALITA SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Inadmissibilidade Do Writ

Legal Issues

  1. 1 alegação de condenação fundamentada em elementos informativos do inquérito policial
  2. 2 alegação de reconhecimento pessoal viciado por prévia exibição de fotografia
  3. 3 ausência de oitiva da vítima e suposta violação do contraditório

Ratio Decidendi

O writ é inadmissível porque busca revisar novamente condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; muitas das alegadas nulidades não foram apreciadas pelo tribunal estadual, de modo que o exame originário pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, o tribunal de origem já analisou e concluiu pela existência de prova da materialidade e da autoria.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial; habeas corpus inadmissível

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.