RHC 234518 - DECISAO

RHC 234518 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente em 15/4/2026; assim, não subsiste o interesse processual no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: IVAN SANTOS NASCIMENTO; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Audiência De Custódia, Roubo (art. 157 Cp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Audiência De Custódia Roubo (art. 157 Cp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

IVAN SANTOS NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante de violência inerente ao tipo penal
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente em 15/4/2026; assim, não subsiste o interesse processual no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.