HC 1091226 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, configurando novo título prisional, e a matéria deve ser suscitada perante o Tribunal de origem para evitar supressão de instância, implicando perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: RODRIGO INÁCIO DE LIMA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Juízo a Quo: Juízo da 5ª Vara Federal de Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RODRIGO INÁCIO DE LIMA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Juízo da 5ª Vara Federal de Santos
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o STJ deve conhecer do habeas corpus após conversão da prisão temporária em preventiva
- 2 Se há supressão de instância por não ter sido esgotada a apreciação pelo Tribunal de origem
- 3 Se o habeas corpus perdeu o objeto em razão da nova situação prisional
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, configurando novo título prisional, e a matéria deve ser suscitada perante o Tribunal de origem para evitar supressão de instância, implicando perda de objeto do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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