HC 1091542 - DECISAO

HC 1091542 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a legalidade das buscas (fundada suspeita decorrente de tentativa de fuga, admissão do paciente e apreensão de drogas e elementos típicos do tráfico) e a manutenção da prisão preventiva com base na quantidade/variedade de entorpecentes e demais elementos que demonstram periculum libertatis, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RAUL GUILHERME DE CASTRO TEIXEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAUL GUILHERME DE CASTRO TEIXEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular e possível violação domiciliar
  2. 2 ilicitude das provas e pedido de desentranhamento
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a legalidade das buscas (fundada suspeita decorrente de tentativa de fuga, admissão do paciente e apreensão de drogas e elementos típicos do tráfico) e a manutenção da prisão preventiva com base na quantidade/variedade de entorpecentes e demais elementos que demonstram periculum libertatis, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.