HC 1091369 - DECISAO

HC 1091369 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não ocorreu ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos riscos à ordem pública, na periculosidade e antecedentes dos representados, na gravidade concreta dos fatos, na contemporaneidade dos fundamentos e na fuga do distrito da culpa, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO TAITOLO GALVAO MILITAO; Corréu: ITALO TAIRONE; Corré: MARIANE OLIVEIRA BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO TAITOLO GALVAO MILITAO

Paciente

ITALO TAIRONE

Corréu

MARIANE OLIVEIRA BORGES

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 individualização da participação no crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não ocorreu ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos riscos à ordem pública, na periculosidade e antecedentes dos representados, na gravidade concreta dos fatos, na contemporaneidade dos fundamentos e na fuga do distrito da culpa, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.