RHC 232278 - DECISAO

RHC 232278 - DECISAO

Conforme verificado, a prisão preventiva imposta à agravante foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas; por essa superveniência fático-processual, o objeto do agravo regimental restou esvaziado, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Parties
Agravante: ANA REGINA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANA REGINA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conforme verificado, a prisão preventiva imposta à agravante foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas; por essa superveniência fático-processual, o objeto do agravo regimental restou esvaziado, razão pela qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.