HC 1091853 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de analisar as questões suscitadas na impetração, o que impede esta Corte de proceder à sua análise para evitar supressão de instância, não se revelando flagrante ilegalidade a ser sanada.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE MARTINS MOSSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Saúde Mental Do Preso, Reconhecimento Pessoal, Fundamentação Da Prisão, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE MARTINS MOSSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento de reiteração de habeas corpus sem fato novo
- 2 possibilidade de análise pelo STJ quando o tribunal de origem não apreciou as questões ventiladas
- 3 fundamentação concreta da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de analisar as questões suscitadas na impetração, o que impede esta Corte de proceder à sua análise para evitar supressão de instância, não se revelando flagrante ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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