RHC 237099 - DECISAO

RHC 237099 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram presentes indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (modus operandi, uso de veículo de propriedade do recorrente, confirmação por aplicativo, proximidade residencial, coordenação entre agentes e uso de arma de fogo) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e afastando, por ora, a suficiência das medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente prova e autoria.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL LINO PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Negativa De Autoria, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Negativa De Autoria Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL LINO PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram presentes indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos concretos (modus operandi, uso de veículo de propriedade do recorrente, confirmação por aplicativo, proximidade residencial, coordenação entre agentes e uso de arma de fogo) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e afastando, por ora, a suficiência das medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente prova e autoria.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • mantida a prisão preventiva do recorrente