HC 1091815 - DECISAO

HC 1091815 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada na gravidade do crime, no modus operandi e na indicação de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), circunstâncias suficientes para justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias e a matéria sobre contemporaneidade não foi analisada especificamente pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta instância.

Parties
Paciente: EULICIO PEREIRA CAVALCANTE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

EULICIO PEREIRA CAVALCANTE NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: o decreto prisional trouxe fundamentação concreta baseada na gravidade do crime, no modus operandi e na indicação de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), circunstâncias suficientes para justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias e a matéria sobre contemporaneidade não foi analisada especificamente pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.