HC 1075757 - DECISAO

HC 1075757 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia não demonstra ilegalidade flagrante ou teratologia: o Tribunal de origem fundamentou a decisão em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive prova produzida em juízo; a alegada utilização exclusiva de depoimentos por ouvir dizer e a suposta quebra da cadeia de custódia não foram demonstradas com prejuízo concreto; além disso, o writ não é via adequada para substituir recurso especial ou para revolver o conjunto fático-probatório exigido para desconstituir pronúncia.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR CONSTANTE TORRES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Testemunho Por Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório
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Parties

JOÃO VICTOR CONSTANTE TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pronúncia fundada em elementos do inquérito e testemunhos indiretos (hearsay)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e demonstrável prejuízo
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia não demonstra ilegalidade flagrante ou teratologia: o Tribunal de origem fundamentou a decisão em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive prova produzida em juízo; a alegada utilização exclusiva de depoimentos por ouvir dizer e a suposta quebra da cadeia de custódia não foram demonstradas com prejuízo concreto; além disso, o writ não é via adequada para substituir recurso especial ou para revolver o conjunto fático-probatório exigido para desconstituir pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se