HC 1078224 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prévia análise da matéria pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que justificasse a inauguração da competência do STJ, de modo a evitar supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: MATHEUS LIMA DIAS; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Subprocuradora-Geral Laura Noeme dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
MATHEUS LIMA DIAS
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Apontado Como Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Subprocuradora-Geral Laura Noeme dos Santos
Parecerista
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 legalidade de busca domiciliar sem autorização do morador
- 2 admissibilidade do conhecimento direto do habeas corpus pelo STJ sem prévia apreciação pela Corte de origem
- 3 pedidos de desentranhamento de provas por suposta ilicitude
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prévia análise da matéria pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que justificasse a inauguração da competência do STJ, de modo a evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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