HC 1086311 - ACORDAO

HC 1086311 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada por ausência de ilegalidade manifesta; o acórdão criminal de revisão considerou que a confissão extrajudicial do agravante foi corroborada por outros elementos obtidos no contraditório, havendo diferença fático-probatória em relação ao corréu absolvido, de modo que a alteração do entendimento demandaria reexame fático-probatório amplo, vedado na via do habeas corpus substitutivo; assim, não se concede ordem de ofício nem se reavalia a suficiência das provas consideradas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: VLADEMIR PAULA CASTILHO; Impetrado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Julgado, Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental interposto por VLADEMIR PAULA CASTILHO.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Absolvição, Revisional, Reexame Fático Probatório, Confissão Extrajudicial, Dados Telefônicos
Penal Habeas Corpus Latrocínio Absolvição Revisional Reexame Fático Probatório Confissão Extrajudicial Dados Telefônicos

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Parties

VLADEMIR PAULA CASTILHO

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Julgado, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ordem de ofício
  3. 3 Possibilidade de estender efeitos de absolvição de corréus por identidade fático-probatória

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada por ausência de ilegalidade manifesta; o acórdão criminal de revisão considerou que a confissão extrajudicial do agravante foi corroborada por outros elementos obtidos no contraditório, havendo diferença fático-probatória em relação ao corréu absolvido, de modo que a alteração do entendimento demandaria reexame fático-probatório amplo, vedado na via do habeas corpus substitutivo; assim, não se concede ordem de ofício nem se reavalia a suficiência das provas consideradas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental interposto por VLADEMIR PAULA CASTILHO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Presidente do STJ que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus.