HC 1032335 - DECISAO

HC 1032335 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações impugnatórias demandam revolvimento do conjunto fático-probatório (matéria de fato) e não há demonstração de ilegalidade manifesta, sendo mantidas as conclusões do Tribunal a quo quanto à ausência de coação moral irresistível, à inaplicabilidade do perdão por insuficiência dos requisitos e à compatibilidade da majorante do § 1º do art. 158 com a forma qualificada da extorsão.

Parties
Paciente: CAMILLY BARBOSA DE SOUZA; Corréu: Leandro de Sousa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Moral Irresistível, Perdão Judicial (art. 4º Da Lei N. 12.850/2013), Extorsão, Roubo, Participação De Menor Importância, Majorante Do § 1º Do Art. 158 Do Código Penal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Moral Irresistível Perdão Judicial (art. 4º Da Lei N. 12.850/2013) Extorsão Roubo Participação De Menor Importância +2 more

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Parties

CAMILLY BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Leandro de Sousa Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 absolvição por coação moral irresistível
  2. 2 concessão de perdão judicial previsto no art. 4º da Lei n. 12.850/2013
  3. 3 afastamento da majorante do § 1º do art. 158 do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações impugnatórias demandam revolvimento do conjunto fático-probatório (matéria de fato) e não há demonstração de ilegalidade manifesta, sendo mantidas as conclusões do Tribunal a quo quanto à ausência de coação moral irresistível, à inaplicabilidade do perdão por insuficiência dos requisitos e à compatibilidade da majorante do § 1º do art. 158 com a forma qualificada da extorsão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Intimem-se.