HC 1095876 - DECISAO

HC 1095876 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade patente a justificar o trancamento antecipado da persecução penal: houve autorização escrita para a busca domiciliar segundo os autos e, quanto à custódia cautelar, estão presentes os elementos do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida, balança de precisão, anotações indicativas de comércio de entorpecentes, antecedentes e cumprimento de pena em curso) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRICIO LUIZ GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 802898-14.2026.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas

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Parties

FABRICIO LUIZ GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 802898-14.2026.8.02.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar e validade do consentimento
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 apreensão de substância entorpecente e elementos probatórios encontrados no domicílio

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade patente a justificar o trancamento antecipado da persecução penal: houve autorização escrita para a busca domiciliar segundo os autos e, quanto à custódia cautelar, estão presentes os elementos do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida, balança de precisão, anotações indicativas de comércio de entorpecentes, antecedentes e cumprimento de pena em curso) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.