HC 1100160 - DECISAO

HC 1100160 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise do mérito evidencia fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (extenso histórico de ações penais, reiteração delitiva enquanto em liberdade provisória, apreensões e modus operandi) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO FEISTLER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Tráfico De Drogas

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Parties

TIAGO FEISTLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a análise do mérito evidencia fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (extenso histórico de ações penais, reiteração delitiva enquanto em liberdade provisória, apreensões e modus operandi) que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.