RHC 225414 - DECISAO

RHC 225414 - DECISAO

O recurso foi improvido porque (i) a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela instância ordinária, sendo sua análise em sede de STJ implicadora de supressão de instância, e (ii) a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos de materialidade (quantidade e variedade de drogas, balanças, embalagens, dinheiro) e pelo periculum libertatis decorrente da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriores, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO EDUARDO DOS SANTOS ROSALINO; Recorrente/paciente: MAICON ORTIZ ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido (ordem de habeas corpus denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO EDUARDO DOS SANTOS ROSALINO

Recorrente/paciente

MAICON ORTIZ ARAUJO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das apreensões e prisões por suposta violação de domicílio e inveracidade dos relatos policiais
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque (i) a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela instância ordinária, sendo sua análise em sede de STJ implicadora de supressão de instância, e (ii) a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos de materialidade (quantidade e variedade de drogas, balanças, embalagens, dinheiro) e pelo periculum libertatis decorrente da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriores, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido (ordem de habeas corpus denegada)

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso