HC 1100759 - DECISAO

HC 1100759 - DECISAO

Havendo déficit de fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis — diante da apreensão de quantidade inexpressiva de entorpecentes (cerca de 68 g), da remota condenação anterior sem elementos contemporâneos de reiteração e da ausência de conexão concreta entre o local e público universitário — e considerando que a alegação de invasão de domicílio exige dilação probatória não adequada ao habeas corpus, a custódia preventiva mostrou-se desprovida de fundamentação idônea, razão pela qual se revogou, de ofício, a prisão preventiva do paciente, ressalvando-se a imposição de medidas cautelares diversas pela instância originária.

Parties
Paciente: CARLOS ALEX BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ofício)
Outcome
não conhecido o habeas corpus, contudo ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Invasão De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALEX BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e nulidade de provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo déficit de fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis — diante da apreensão de quantidade inexpressiva de entorpecentes (cerca de 68 g), da remota condenação anterior sem elementos contemporâneos de reiteração e da ausência de conexão concreta entre o local e público universitário — e considerando que a alegação de invasão de domicílio exige dilação probatória não adequada ao habeas corpus, a custódia preventiva mostrou-se desprovida de fundamentação idônea, razão pela qual se revogou, de ofício, a prisão preventiva do paciente, ressalvando-se a imposição de medidas cautelares diversas pela instância originária.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus, contudo ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente CARLOS ALEX BARBOSA, se por outro motivo não estiver preso.