HC 1083186 - ACORDAO

HC 1083186 - ACORDAO

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão: existe jurisprudência admitindo a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto desde que a custódia seja adequada, e o juiz sentenciante indicou elementos concretos (risco de reiteração delitiva e suposta vinculação a facção) que legitimam a manutenção da prisão cautelar, havendo, portanto, ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS GONCALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Compatibilidade Da Prisão Preventiva Com O Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Compatibilidade Da Prisão Preventiva Com O Regime Semiaberto

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Parties

JOAO CARLOS GONCALVES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 fundamentação concreta para prisão cautelar (risco de reiteração delitiva e vinculação a facção criminosa)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão: existe jurisprudência admitindo a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto desde que a custódia seja adequada, e o juiz sentenciante indicou elementos concretos (risco de reiteração delitiva e suposta vinculação a facção) que legitimam a manutenção da prisão cautelar, havendo, portanto, ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus indeferido liminarmente.