HC 1100784 - DECISAO

HC 1100784 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o writ de impugnação da decisão do relator não é cabível no superior salvo em casos de manifesta teratologia ou flagrante constrangimento ilegal, inexistentes na hipótese, e porque, em juízo sumário, os elementos constantes dos autos (quantidades e tipos de drogas apreendidas, materiais típicos de mercancia, resultado do laudo pericial e confissão) demonstram, em princípio, o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva até o julgamento definitivo do writ originário.

Parties
Paciente: THIAGO VICTOR ZACARIAS DE MORAIS DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Súmula Nº 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Preventivo Súmula Nº 691 STF

Case Brief

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Parties

THIAGO VICTOR ZACARIAS DE MORAIS DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para impugnar indeferimento de liminar pelo relator
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada do decreto preventivo
  3. 3 existência de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e quantidade/variedade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o writ de impugnação da decisão do relator não é cabível no superior salvo em casos de manifesta teratologia ou flagrante constrangimento ilegal, inexistentes na hipótese, e porque, em juízo sumário, os elementos constantes dos autos (quantidades e tipos de drogas apreendidas, materiais típicos de mercancia, resultado do laudo pericial e confissão) demonstram, em princípio, o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva até o julgamento definitivo do writ originário.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.