HC 1093020 - DECISAO

HC 1093020 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade (laudo de necropsia e exame pericial da marreta com sangue humano) e indícios suficientes de autoria apoiados em depoimentos produzidos em juízo que conferem plausibilidade mínima à acusação, sendo a pronúncia estágio de admissibilidade que não exige prova irrefutável e cabendo ao Tribunal do Júri o exame definitivo do mérito.

Parties
Paciente / Réu / Denunciado: JOAO CARLOS DE JESUS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Valmira Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Prova Do Inquérito, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Prova Do Inquérito +1 more

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Parties

JOAO CARLOS DE JESUS

Paciente / Réu / Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Valmira Silva dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios para a pronúncia
  2. 2 valoração de depoimentos indiretos/hearsay
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade (laudo de necropsia e exame pericial da marreta com sangue humano) e indícios suficientes de autoria apoiados em depoimentos produzidos em juízo que conferem plausibilidade mínima à acusação, sendo a pronúncia estágio de admissibilidade que não exige prova irrefutável e cabendo ao Tribunal do Júri o exame definitivo do mérito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.