HC 1054797 - DECISAO

HC 1054797 - DECISAO

Apesar de reconhecida a inadequação ordinária do habeas corpus para suceder recurso próprio, verificou-se ilegalidade flagrante na manutenção da pronúncia porque esta se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo, insuficiência probatória que impõe a impronúncia nos termos do art. 414 do CPP; por isso a ordem foi concedida de ofício para impronunciar o paciente.

Parties
Paciente: LENY MARKE DE JESUS; Vítima: MAXSUEL SANTOS TOBIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para impronunciar o paciente LENY MARKE DE JESUS nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Inquérito Policial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Indireta Inquérito Policial Tribunal Do Júri

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Parties

LENY MARKE DE JESUS

Paciente

MAXSUEL SANTOS TOBIAS

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está apoiada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se testemunhos indiretos e elementos da fase inquisitorial não corroborados em juízo são suficientes para sustentar pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus é adequado quando utilizado em substituição a recurso próprio ou se cabe concessão de ofício por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida a inadequação ordinária do habeas corpus para suceder recurso próprio, verificou-se ilegalidade flagrante na manutenção da pronúncia porque esta se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo, insuficiência probatória que impõe a impronúncia nos termos do art. 414 do CPP; por isso a ordem foi concedida de ofício para impronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para impronunciar o paciente LENY MARKE DE JESUS nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal

Orders

  • Conceder a ordem para impronunciar LENY MARKE DE JESUS nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal
  • Sem prejuízo de nova denúncia caso surjam provas novas