HC 1069821 - ACORDAO

HC 1069821 - ACORDAO

O habeas corpus não pode ser conhecido após longo decurso de tempo desde a decisão impugnada quando há preclusão temporal sui generis; na ausência de flagrante ilegalidade e diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório, impõe-se não conhecer o writ e manter o indeferimento liminar, em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual.

Parties
Agravante: FLAVIANO RODRIGUES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Insuficiência De Provas, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Reconhecimento Pessoal Nulidade Insuficiência De Provas Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

FLAVIANO RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus após longo decurso de tempo desde a decisão impugnada
  2. 2 Aplicação da preclusão temporal sui generis às nulidades alegadas em acórdão transitado em julgado
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório por habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido após longo decurso de tempo desde a decisão impugnada quando há preclusão temporal sui generis; na ausência de flagrante ilegalidade e diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório, impõe-se não conhecer o writ e manter o indeferimento liminar, em respeito à segurança jurídica e à lealdade processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus