HC 1078487 - ACORDAO
Não conhecer da alegação de nulidade de provas decorrente de busca domiciliar que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, por configurar supressão de instância, salvo demonstração de ilegalidade manifesta; aplicando essa regra, negar provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ESMAEL CARLOS FERREIRA ANTUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Execução De Condenação Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ESMAEL CARLOS FERREIRA ANTUNES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Pode o Superior Tribunal de Justiça conhecer, em agravo regimental em habeas corpus, de alegação de nulidade de provas decorrente de busca domiciliar não apreciada pelo Tribunal de origem, afastando o óbice da supressão de instância por suposta ilegalidade manifesta?
Ratio Decidendi
Não conhecer da alegação de nulidade de provas decorrente de busca domiciliar que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, por configurar supressão de instância, salvo demonstração de ilegalidade manifesta; aplicando essa regra, negar provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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