HC 1084653 - ACORDAO

HC 1084653 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (perseguição e execução por golpes de faca), do risco à ordem pública, da conveniência da instrução (possibilidade de coação de testemunhas, inclusive filho da vítima e acompanhantes do acusado), do histórico de agressões anteriores e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para neutralizar tais riscos; há contemporaneidade dos fundamentos.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO LUCAS RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual, 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (unânime)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

THIAGO LUCAS RIBEIRO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual, 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 Impacto das condições pessoais e da apresentação espontânea sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (perseguição e execução por golpes de faca), do risco à ordem pública, da conveniência da instrução (possibilidade de coação de testemunhas, inclusive filho da vítima e acompanhantes do acusado), do histórico de agressões anteriores e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para neutralizar tais riscos; há contemporaneidade dos fundamentos.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em 04/02/2026