HC 1090239 - DECISAO

HC 1090239 - DECISAO

Parties
Agravante: LEONARDO DE MELO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Agravo Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

LEONARDO DE MELO CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 manutenção da custódia cautelar e requisitos do art. 312 do CPP