HC 636582 - DECISAO

HC 636582 - DECISAO

Verificada a conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juízo plantonista em 22/12/2020 para garantia da ordem pública, o objeto do habeas corpus ficou exaurido, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALD PEREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RONALD PEREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de nova situação fático-processual

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juízo plantonista em 22/12/2020 para garantia da ordem pública, o objeto do habeas corpus ficou exaurido, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.