RHC 140849 - DECISAO

RHC 140849 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, nos autos do processo de origem, foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 11/01/2021, tornando esgotado o objeto do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: RAFAEL DA SILVA PAULINO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

RAFAEL DA SILVA PAULINO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração fático-processual no processo de origem

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, nos autos do processo de origem, foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 11/01/2021, tornando esgotado o objeto do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.