HC 638956 - DECISAO

HC 638956 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a questão não foi julgada no mérito pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem, pelo fato de o paciente ter se evadido do local dos fatos, pela gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), e pela pendência de diligências no inquérito, razões suficientes para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: GILSON DOS SANTOS MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado Junto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo No Inquérito
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo No Inquérito

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Parties

GILSON DOS SANTOS MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado Junto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de crime com violência
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares ou domiciliar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a questão não foi julgada no mérito pelo tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem, pelo fato de o paciente ter se evadido do local dos fatos, pela gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), e pela pendência de diligências no inquérito, razões suficientes para indeferir a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.