HC 638304 - DECISAO

HC 638304 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se identificou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus nesta Corte contra o indeferimento de liminar por relator, conforme jurisprudência e Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: WILLEN TORRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Plantão Judiciário, Súmula 691 STF, Resolução 15/2019 Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Plantão Judiciário Súmula 691 STF +1 more

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Parties

WILLEN TORRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva (gravidade abstrata)
  3. 3 necessidade de exame prévio pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se identificou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus nesta Corte contra o indeferimento de liminar por relator, conforme jurisprudência e Súmula 691 do STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.