RHC 141371 - DECISAO

RHC 141371 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, em razão de alteração fático-processual: na sentença de pronúncia o juízo de primeiro grau desclassificou o delito para lesão corporal (art.129, caput, do Código Penal) e revogou a prisão, tornando sem objeto o pedido do impetrante.

Parties
Impetrante: JOAO VITOR BEZERRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Decisão De Prejudicialidade Em Virtude De Alteração Fático Processual
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Desclassificação Do Delito, Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Desclassificação Do Delito Pronúncia Prejudicialidade

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Parties

JOAO VITOR BEZERRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Decisão De Prejudicialidade Em Virtude De Alteração Fático Processual

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração da situação fático-processual
  2. 2 revogação da prisão preventiva em razão de desclassificação do delito para lesão corporal
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, em razão de alteração fático-processual: na sentença de pronúncia o juízo de primeiro grau desclassificou o delito para lesão corporal (art.129, caput, do Código Penal) e revogou a prisão, tornando sem objeto o pedido do impetrante.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.