HC 637716 - DECISAO

HC 637716 - DECISAO

Constatada a distribuição e a apreciação da medida liminar do habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALISSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Demora Na Distribuição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Demora Na Distribuição

Case Brief

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Parties

ALISSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão da demora na distribuição do habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Perda superveniente do objeto em virtude da distribuição e apreciação da medida liminar no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a distribuição e a apreciação da medida liminar do habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.