HC 348216 - DECISAO

HC 348216 - DECISAO

Verificada a concessão da progressão ao regime aberto e a realização da audiência admonitória em 22/1/2018, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Ordem de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Superveniente De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão ao regime aberto
  2. 2 alegação de permanência no regime fechado apesar da progressão
  3. 3 verificação de perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da progressão ao regime aberto e a realização da audiência admonitória em 22/1/2018, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado a presente ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.