HC 641165 - DECISAO

HC 641165 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo sumário, a decisão de origem demonstrou fundamentação plausível quanto à materialidade, indícios de autoria, e risco à ordem pública, além de não verificar ilegalidade flagrante que justificasse superar a Súmula 691/STF, razão pela qual o STJ não conheceu do pleito liminar.

Parties
Paciente: JONATHAS TARCISIO MATOS LEAL (outro nome: Tailla Matos Leal); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202100301167); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade

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Parties

JONATHAS TARCISIO MATOS LEAL (outro nome: Tailla Matos Leal)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (HC n. 202100301167)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo sumário, a decisão de origem demonstrou fundamentação plausível quanto à materialidade, indícios de autoria, e risco à ordem pública, além de não verificar ilegalidade flagrante que justificasse superar a Súmula 691/STF, razão pela qual o STJ não conheceu do pleito liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (fundamento: art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.