RHC 133772 - DECISAO
Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 17/7/2020; ante a nova realidade fática, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Diego Mateus Mendes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Diego Mateus Mendes
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática
Ratio Decidendi
Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 17/7/2020; ante a nova realidade fática, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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