RHC 138294 - DECISAO

RHC 138294 - DECISAO

O tribunal concluiu que, considerando o longo lapso temporal desde a denúncia e a instrução (quase 3 anos desde o início da instrução e mais de 8 meses de prisão preventiva), a manutenção da custódia revelou-se desproporcional e injustificada diante da pena abstrata do delito (3 meses a 3 anos) e da marcha processual, determinando a soltura do recorrente, ressalvando a possibilidade de imposição de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: LEONILDO AGAMENON DA SILVA; Manifestante (parecer Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Julgado)
Outcome
Provimento do recurso em habeas corpus para decretar a soltura do recorrente LEONILDO AGAMENON DA SILVA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006), Carta Precatória, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
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Parties

LEONILDO AGAMENON DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Julgado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 expedição e cumprimento de carta precatória

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, considerando o longo lapso temporal desde a denúncia e a instrução (quase 3 anos desde o início da instrução e mais de 8 meses de prisão preventiva), a manutenção da custódia revelou-se desproporcional e injustificada diante da pena abstrata do delito (3 meses a 3 anos) e da marcha processual, determinando a soltura do recorrente, ressalvando a possibilidade de imposição de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Provimento do recurso em habeas corpus para decretar a soltura do recorrente LEONILDO AGAMENON DA SILVA.

Orders

  • Solitura do recorrente LEONILDO AGAMENON DA SILVA
  • Comunique-se