HC 628901 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, ficaram superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática indeferitória da liminar, o que acarreta perda do objeto do agravo regimental, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário)
Outcome: Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Audiência De Custódia Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA NETO

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário)

Legal Issues

1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso.
P.I.