HC 631612 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 15/12/2020, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Dalmir Fellipe Carvalho da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado / Decisão De Mérito Quanto À Perda Do Objeto
- Outcome
- writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Dalmir Fellipe Carvalho da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado / Decisão De Mérito Quanto À Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
- 3 Perda do objeto do habeas corpus quando a medida buscada já foi satisfeita
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 15/12/2020, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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