RHC 140261 - DECISAO

RHC 140261 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura superveniente. Na análise de mérito realizada na origem, entendeu-se não configurado excesso de prazo diante das circunstâncias e complexidade, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) e demonstrada a gravidade concreta pela apreensão de 131,64g de cocaína, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura superveniente. Na análise de mérito realizada na origem, entendeu-se não configurado excesso de prazo diante das circunstâncias e complexidade, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP) e demonstrada a gravidade concreta pela apreensão de 131,64g de cocaína, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.