RHC 136085 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há indícios veementes de autoria e materialidade sustentados por depoimentos de testemunhas e laudo de necropsia, e existe periculum libertatis em razão de informações de que o acusado fugiu do município após o crime; não foi demonstrada, nos autos, condição de grupo de risco ou precariedade da unidade prisional que justificasse a revogação em razão da pandemia; ademais, o habeas corpus não comporta produção probatória para examinar excludente de ilicitude ou infirmar os elementos que fundamentaram a prisão.

Parties
Paciente: ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO; Vítima: Adociel Conceição Sacramento; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excludente De Ilicitude, Covid 19, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020
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Parties

ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Adociel Conceição Sacramento

Vítima

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 alegada excludente de ilicitude
  3. 3 alegação de decretação de prisão de ofício

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há indícios veementes de autoria e materialidade sustentados por depoimentos de testemunhas e laudo de necropsia, e existe periculum libertatis em razão de informações de que o acusado fugiu do município após o crime; não foi demonstrada, nos autos, condição de grupo de risco ou precariedade da unidade prisional que justificasse a revogação em razão da pandemia; ademais, o habeas corpus não comporta produção probatória para examinar excludente de ilicitude ou infirmar os elementos que fundamentaram a prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se