HC 585126 - DECISAO

HC 585126 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou mora estatal ou paralisação indevida do processo; os atos processuais demonstram movimentação e o feito encontra-se concluso para julgamento, o prazo de reavaliação previsto no art. 316 do CPP admite valoração casuística e o tempo de custódia não se mostra desproporcional em face da pena aplicada, além de não ser cabível a análise originária de matérias decididas em instância inferior (per saltum).

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Autoridade Coatora: Juiz de 1º Grau; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 CPP, Art. 312 CPP, Art. 93, IX, CF, Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 CPP Art. 312 CPP Art. 93, Ix, CF +2 more

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juiz de 1º Grau

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea na sentença que negou recorrer em liberdade
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou mora estatal ou paralisação indevida do processo; os atos processuais demonstram movimentação e o feito encontra-se concluso para julgamento, o prazo de reavaliação previsto no art. 316 do CPP admite valoração casuística e o tempo de custódia não se mostra desproporcional em face da pena aplicada, além de não ser cabível a análise originária de matérias decididas em instância inferior (per saltum).

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.