HC 624326 - DECISAO

HC 624326 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado em razão de o juízo processante ter concedido liberdade provisória ao paciente em 9/12/2020, com aplicação de cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Tribunal Do Júri, Liberdade Provisória, Anulação De Sessão De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência Tribunal Do Júri Liberdade Provisória +1 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação do júri
  2. 2 direito de aguardar trânsito em julgado em liberdade
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado em razão de o juízo processante ter concedido liberdade provisória ao paciente em 9/12/2020, com aplicação de cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus
  • Intimem-se