HC 632849 - DECISAO

HC 632849 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausentar-se prova inequívoca de suspeição do magistrado e por ser necessária a análise aprofundada do acervo fático para verificar eventual parcialidade, procedimento incompatível com o habeas corpus de âmbito restrito; além disso, não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse excepcional cabimento contra decisão monocrática de relator (Súmula 691 STF).

Parties
Paciente: Douglas Vieira da Costa; Paciente: Gabriel Vieira da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática De Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Imparcialidade Do Magistrado, Nulidade, Reabertura Da Instrução Criminal, Súmula 691 STF, Liminar, Operação Reditus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Imparcialidade Do Magistrado Nulidade Reabertura Da Instrução Criminal Súmula 691 STF Liminar +1 more

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Parties

Douglas Vieira da Costa

Paciente

Gabriel Vieira da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do princípio da imparcialidade do magistrado
  2. 2 Reabertura da instrução criminal e determinação de oitivas de testemunhas ex officio
  3. 3 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator (Súmula 691 STF)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausentar-se prova inequívoca de suspeição do magistrado e por ser necessária a análise aprofundada do acervo fático para verificar eventual parcialidade, procedimento incompatível com o habeas corpus de âmbito restrito; além disso, não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse excepcional cabimento contra decisão monocrática de relator (Súmula 691 STF).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se