HC 628559 - DECISAO

HC 628559 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido, por se tratar de via inadequada para revolver matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de coação, depoimento de testemunha sigilosa e corroboração, histórico de condenações e risco de frustração da instrução), não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho nem o enquadramento em grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FELIPE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Negativa De Autoria, Inépcia Da Denúncia, Extensão De Benefícios
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Negativa De Autoria Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

FELIPE MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria versus impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da declaração de inépcia parcial da denúncia (art. 344 CP) sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido, por se tratar de via inadequada para revolver matéria fático-probatória; não se verificou flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, pois o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de coação, depoimento de testemunha sigilosa e corroboração, histórico de condenações e risco de frustração da instrução), não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho nem o enquadramento em grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida