HC 593375 - DECISAO

HC 593375 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de sentença condenatória, em 23/9/2020, que manteve a custódia preventiva do paciente, o que configura novo título a embasar a prisão e torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DAVI SILVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2087551862020.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Medidas Alternativas À Prisão, Prisão Domiciliar, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Medidas Alternativas À Prisão Prisão Domiciliar Risco De Contaminação Por Covid 19

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Parties

DAVI SILVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2087551862020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  2. 2 fundamentação e possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença condenatória, em 23/9/2020, que manteve a custódia preventiva do paciente, o que configura novo título a embasar a prisão e torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se