HC 593682 - DECISAO

HC 593682 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 4/8/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de liminar relativo à prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUAN DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2128702-32.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUAN DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2128702-32.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 4/8/2020, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de liminar relativo à prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.