RHC 129489 - DECISAO

RHC 129489 - DECISAO

Havendo sentença condenatória prolatada nos autos da ação penal indicados, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu objeto quanto à higidez dos fundamentos inicialmente invocados para a custódia, de modo que o prosseguimento do recurso implicaria supressão de instância; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Deijordi Breno Firmino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Súmula N. 691 Do STF

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Parties

Deijordi Breno Firmino da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impossibilidade de exame do mérito do habeas corpus para não causar supressão de instância
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória prolatada nos autos da ação penal indicados, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu objeto quanto à higidez dos fundamentos inicialmente invocados para a custódia, de modo que o prosseguimento do recurso implicaria supressão de instância; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.