HC 635205 - DECISAO

HC 635205 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; o tribunal de origem demonstrou que a suposta demora decorreu, em parte, de suspensão de atividades pela pandemia, que a instrução prosseguiu (auditoria realizada em 25/08/2020) e que permanecem os requisitos da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSMAR MICHEL RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso XX Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Carta Precatória, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSMAR MICHEL RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso XX Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade flagrante; o tribunal de origem demonstrou que a suposta demora decorreu, em parte, de suspensão de atividades pela pandemia, que a instrução prosseguiu (auditoria realizada em 25/08/2020) e que permanecem os requisitos da prisão preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.