RHC 127122 - DECISAO

RHC 127122 - DECISAO

Constatada a revogação da custódia cautelar do recorrente e a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Daniel Alves da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Daniel Alves da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da custódia cautelar do recorrente e a expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.