HC 573719 - DECISAO

HC 573719 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar, em parte, de substitutivo de recurso próprio e por haver matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias cuja apreciação direta implicaria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se tramitação regular, ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, complexidade do feito e periculosidade evidenciada pela grande quantidade de droga, além da pena imposta (14 anos), de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva; determinou-se apenas que o Tribunal de origem imprima maior celeridade ao julgamento do recurso de apelação.

Parties
Paciente: NEIVA ELOI DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, COVID 19, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
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Parties

NEIVA ELOI DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar, em parte, de substitutivo de recurso próprio e por haver matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias cuja apreciação direta implicaria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se tramitação regular, ausência de desídia do Judiciário ou da acusação, complexidade do feito e periculosidade evidenciada pela grande quantidade de droga, além da pena imposta (14 anos), de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva; determinou-se apenas que o Tribunal de origem imprima maior celeridade ao julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento da apelação